quarta-feira, 27 de abril de 2016

Boa Tarde amigos!!

Uma ótima noticia para a classe de micro empreendedores que agora podem utilizar sua residência como sede de sua empresa!

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos


Acrescenta § 25 ao art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir ao microempreendedor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte § 25:
"Art. 18-A. .............................................................................
........................................................................................................
§ 25. O MEI poderá utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade." (NR)
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de abril de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMAROUSSEFF
Armando Monteiro
 
Fonte : http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/04/2016

terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Bom dia Amigos!!
Agora sim temos uma ótima notícia, venho lutado para conseguir recapeamento e asfaltamento da Rua Laumar Rocha Filgueira e recebi a notícia de que a verba já foi depositada, estou muito feliz e espero o mais rápido ver a obra de iniciar. Contem sempre comigo!!
Um grande abraço!!
Abaixo e-mail com comunicado!!
 
 

terça-feira, 24 de novembro de 2015

ACABA DE SAIR O RESULTADO PRELIMINAR DO CONCURSO DA PREFEITURA DE PATOS DE MINAS

Bom dia Amigos!!

Confira no link abaixo o resultado preliminar o concurso da prefeitura de Patos de Minas.

http://www.consulplan.net/concursosInterna.aspx?k=bzmy03KskVs=

https://consulplan.s3.amazonaws.com/concursos/427/210_24112015101113.pdf


Prefeitura Municipal realizará Processo Seletivo para estágio remunerado

23/11/2015 - Prefeitura Municipal realizará Processo Seletivo para estágio remunerado 

A Prefeitura Municipal de Patos de Minas, nos termos da Lei Federal N° 11.788 de 25 de setembro de 2008 em consonância com a Legislação Municipal, especialmente o Decreto nº 3.197 de 20 de fevereiro de 2009 e a Lei nº 6.168 de 1 de dezembro de 2009, comunica a população patense que será realizado pelo Município de Patos de Minas, Processo Seletivo para estágio remunerado, em locais e horários estabelecidos no Edital abaixo. 

Clique  no link abaixo e aqui e confira o Edital
 
https://drive.google.com/a/camarapatos.mg.gov.br/file/d/0B5y96uLdLc5hYWRKQmhySkY5OHZvdHVtZ3YwSFd1Z2ZkeWpz/view

Fonte:http://www.patosdeminas.mg.gov.br/noticias/read.php?id=3314

terça-feira, 3 de novembro de 2015

VEDAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS - SITUAÇÃO DE INTERESSE PESSOAL

Boa Tarde Amigos!
 
Foi aprovado na Câmara Municipal de Patos de Minas com emenda de minha autoria a Lei complementar N° 514 de 29 de Outubro de 2015  acrescentando o paragrafo único ao artigo 199 da Lei N° 2.550 de 22 de Dezembro de 1989- Código Tributário do Município de Patos de Minas. Agora para que vocês tenham acesso a certidões que tenham por finalidade a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal não precisam mais efetuar o pagamento de taxas, por exemplo para recorrer de multas administrativas, solicitar retificação de documentos em que houve erros da administração, entre outros.
 
 
 
 
 
 
 

terça-feira, 27 de outubro de 2015

TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE


Na sexta-feira, dia 23, foi realizado no Salão de Festas Decorfest em Patos de Minas, a Sessão Solene da Câmara Municipal para a entrega de Títulos Honoríficos de Cidadão Patense. Tive a honra de prestigiar um amigo de longas datas que é muito merecedor deste título, pois a anos contribui de forma significativa para nossa cidade. Meu amigo Reginaldo (Bambú).




quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Secretaria de Educação divulga Edital 54/2015

A Prefeitura Municipal de Patos de Minas, através da Secretaria de Educação, divulga o Edital 54/2015, o qual convoca PEB Apoio Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental das listagens de Deficiência Sensorial Visual e Educação Especial/Inclusiva (com curso de Soroban e Braile), PEB de Educação Física, PEB de Língua Inglesa, PEB Apoio Anos Finais do Ensino Fundamental da listagens Espectros do Autismo e Educação Especial/Inclusiva inscritos e classificados conforme Processo Seletivo 012/2014, Educadores Infantis inscritos e classificados conforme Processo Seletivo 015/2014 e estagiários aprovados e classificados conforme Processos Seletivos 018/2013, 08/2014, 017/2014 e 04/2015 que ainda não foram contratados no ano de 2015, para reunião na SEMED localizada na Rua Dores do Indaiá nº 17, 3º andar, conforme cronograma abaixo, para preenchimento de vagas de contrato e estágio.




EDITAL DE CONVOCAÇÃO 54/2015

 

          A Secretaria Municipal de Educação convoca PEB Apoio Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental das listagens de Deficiência Sensorial Visual e Educação Especial/Inclusiva (com curso de Soroban e Braile), PEB de Educação Física, PEB de Língua Inglesa, PEB Apoio Anos Finais do Ensino Fundamental da listagens Espectros do Autismo e Educação Especial/Inclusiva  inscritos e classificados conforme Processo Seletivo 012/2014, Educadores Infantis inscritos e classificados conforme Processo Seletivo 015/2014  e ESTAGIÁRIOS aprovados e classificados conforme Processos Seletivos 018/2013, 08/2014, 017/2014 e 04/2015 que ainda não foram contratados no ano de 2015, para reunião na SEMED localizada na Rua Dores do Indaiá nº 17, 3º andar, conforme cronograma abaixo, para preenchimento de VAGAS DE CONTRATO E ESTÁGIO.

         Solicitamos que os candidatos inscritos cheguem à SEMED com 10 minutos de antecedência de acordo com o horário marcado no edital.


 
Prefeitura Municipal  de  Patos de Minas
secretaria municipal de  educação
rua dores do indaiá, 17 – centro  - cep 38 700- 140
Telefone: (34)  3822  9661  Fax: 3822 9676

Patos de Minas, 20 de outubro de 2015.


Maria Helena de Oliveira Costa

Secretária Municipal de Educação

 
CRONOGRAMA DE CONTRATAÇÃO

 

DATA
HORÁRIO
CARGO/DISCIPLINA
DESCRIÇÃO
22/10/2015
     12h
1ª chamada PEB apoio educação infantil e anos iniciais da listagem de deficiência sensorial visual (com curso de braile e soroban).
 
2ª chamada PEB apoio educação infantil e anos iniciais da listagem de educação especial / inclusiva (com curso de braile e soroban).
 
 
Local: E. M. Prefeito Jacques Correa da Costa.
Turno: tarde
Período: até 31/12/2015
 
 12h15min
1ª chamada PEB apoio anos finais da listagem de Espectro do autismo.
 
2ª chamada PEB apoio anos finais da listagem de educação especial / inclusiva.
 
Local: E. M. Abdias Caldeira Brant
Turno: manhã
Período: até 31/12/2015
 
12h 30min
PEB de Educação Física
 
Local: E. M. Cônego Getulio
Turno: manhã/tarde
Período: até 31/12/2015
 
12h 45min
PEB de Língua Inglesa
Local: E. M. Maria Inez
Turno: manhã
Período: até 17/12/2015
13h
Educadores Infantis
Local: CMEI Criança Feliz
Turno: manhã
Período: até 17/12/2015
13h30min
Estagiários
Local: Centros Municipais de Educação Infantil. 

 

Os candidatos deverão apresentar no ato da contratação os documentos que comprovem a escolaridade e habilitação para o cargo pretendido.

Os estagiários deverão apresentar no ato da contratação documento de identificação.

 

Patos de Minas, 20 de outubro de 2015.

 
Maria Helena de Oliveira Costa

Secretária Municipal de Educação
 
fonte: http://www.patosdeminas.mg.gov.br/noticias/read.php?id=3155