Esta pode ser mais uma ação judicial contra a administração municipal.
Serviço de coleta de lixo em Patos de Minas. ( Foto: Arquivo Patos Hoje )
A denúncia protocolada no Ministério Público foi feita pelo Vereador Vicente de Paula. Com vários documentos que mostram possíveis irregularidades, a denúncia afirma que o Prefeito Pedro Lucas Rodrigues teria prorrogado o contrato com a empresa de coleta de lixo de Patos de Minas ilegalmente. Esta pode ser mais uma ação judicial contra a administração municipal.
Vereador Vicente.
De acordo com o documento, o Prefeito Pedro Lucas teria sido alertado previamente por três servidores efetivos do município e ainda pelo Presidente da Câmara Municipal Francisco Frechiani acerca do término do contrato com a empresa que faz a coleta de lixo urbano na cidade, e assim deveria ter aberto novo processo licitatório. No entanto, infringindo a lei, o chefe do executivo teria feito um aditivo com a empresa sem deflagrar nova concorrência.
A denúncia, que foi acompanhada do processo administrativo acerca do assunto que corre na prefeitura municipal, argumenta que o Prefeito Pedro Lucas teria agido deliberadamente e sem justificativas plausíveis para prorrogar o contrato sem celebrar um novo processo licitatório. Sendo assim, teria causado dano ao interesse do município.
O Ministério Público vai avaliar a denúncia e deve ajuizar mais uma ação judicial de improbidade administrativa contra o Prefeito Pedro Lucas. E o caso realmente merece atenção. A administração municipal teve outro problema recentemente com término de contrato com empresa que presta serviço para o município. O Restaurante Popular está com as atividades suspensas porque a prefeitura deixou o contrato vencer.
Autor: Farley Rocha
http://patoshoje.com.br/noticia/vereador-denuncia-irregularidades-em-prorrogacao-de-contrato-com-empresa-de-coleta-de-lixo-25634.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário