segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Prorrogação de contrato com empresa de limpeza pode gerar nova ação contra o Prefeito

Na semana passada, a prefeitura disse que não havia nada de errado.

Câmara Municipal de Patos de Minas. ( Foto: Arquivo Patos Hoje )
O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Frechiani, informou nessa quinta-feira (13) que levará o caso ao Ministério Público. O anúncio aconteceu durante a reunião ordinária na Câmara Municipal. A prorrogação do contrato com a Limpebrás teria acontecido de forma irregular. Na semana passada, a prefeitura disse que não havia nada de errado.
De acordo com o Presidente da Câmara, o contrato com prazo de 5 anos foi prorrogado sem qualquer licitação o que fere a lei. Ele explicou que apesar de a legislação prever algumas exceções para a contratação sem licitação, a explicação oferecida pelo Prefeito Municipal Pedro Lucas não se enquadra em nenhuma delas.
Pedro Lucas disse que teria havido falha dos servidores da Prefeitura. O prefeito ainda teria culpado a carga horária de 6h00. Ele disse que agora com as 8h00 o problema não irá mais acontecer. Se confirmado, o caso é considerado improbidade administrativa e pode gerar até a cassação do mandato do chefe do executivo.
Frechiani além de levar o caso ao Ministério Público informou que, se chegar alguma denúncia na Câmara Municipal, vai abrir uma comissão para analisar o fato. O caso é polêmico. Na semana passada, a Secretaria de Administração, através da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal, informou que tudo estava regular.
Autor:Farley Rocha
http://www.patoshoje.com.br/noticia/prorrogacao-de-contrato-com-empresa-de-limpeza-pode-gerar-nova-acao-contra-o-prefeito-25268.html

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